O dia Nacional de Combate ao fumo foi instituído pela Lei 7.488 de 1986 para alertar a população sobre como o hábito de fumar pode prejudicar a saúde. 

A Lei determina a promoção de campanhas para alertar a população sobre as doenças causadas pelo uso do fumo, como câncer de pulmão e boca.

O Senado já aprovou  e aguarda votação na Câmara projeto do senador José Serra do PSDB de São Paulo com a ampliação de medidas antifumo, como a proibição de qualquer tipo de publicidade:

Proibição de qualquer forma de propaganda, inclusive nos locais de venda; adoção de embalagens padronizadas dos cigarros, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo; proibição do uso de substâncias que possam realçar o sabor ou aroma do cigarro ou de outros produtos fumígenos.

O tratamento de doenças relacionadas ao fumo custa aos cofres públicos brasileiros nada mais, nada menos do que R$21 bilhões por ano, três vezes mais do que os tributos que são pagos pela indústria. Ou seja, para cada R$3 gastos em doença, arrecadamos R$1 com a venda de cigarro.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o tabagismo como a dependência da droga nicotina, presente em qualquer derivado do tabaco, seja cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, cigarro de palha, fumo de rolo ou narguilé. Após ser absorvida, a nicotina atinge o cérebro entre 7 e 19 segundos, liberando substâncias químicas para a corrente sanguínea que levam a uma sensação de prazer e bem-estar. Essa sensação faz com que os fumantes usem o cigarro várias vezes ao dia. Por sentir prazer, o fumante busca o cigarro em situações de estresse, para “relaxar”.

À um tempo atrás, os senadores já apresentaram propostas com o intuito de diminuir o consumo de tabaco e combater os males causados pelo fumo. Um dos projetos (PLS 81/2015) proíbe o fumo dentro de veículos em que estejam passageiros com menos de 18 anos.

Ainda existem outros projetos em análise no Senado pra combater o fumo. Um deles, proíbe a comercialização, importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos utilizados em substituição ao cigarro e demais produtos fumígenos. Ele é de autoria do senador licenciado Ciro Nogueira do PP do Piauí, tem como relator atual o senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará e está em análise na Comissão de Assuntos Sociais. O senador Humberto Costa, do PT de

Pernambuco é autor de duas propostas que visam combater o fumo. A primeira, em exame na Comissão de Assuntos Sociais, proíbe o fumo no interior de veículos que transportem passageiros menores de 18 anos, para preservar a saúde das crianças.

A outra proposição, cria um imposto sobre a importação e comercialização de produtos do tabaco, a Cide-Tabaco, como forma de desestimular o consumo de cigarro, gerar recursos para promover a redução do fumo e combater doenças provocadas pelo tabaco. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. 

Por: Alessandra Oliveira | Comunicadora @rbapragominas

Fonte: Rádio Senado