Auxílio Emergencial é um programa do governo federal brasileiro de renda mínima aos mais vulneráveis durante a pandemia de COVID-19. O objetivo do auxílio financeiro foi mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia de COVID-19 no Brasil. 

Foi inicialmente instituído pela Lei n. 13 982 de 2020, a qual previu o repasse de 600 reais mensais (inicialmente por três meses) a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Mas o grande problema é que em meio a essa medida emergencial, surgiram inúmeras irregularidades. Segundo dados recentes da auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre fraudes no auxílio pago aos brasileiros afetados pela crise pandêmica, entre os absurdos que ocorreram durante o auge da pandemia, o governo federal pagou auxílio emergencial para 135,7 mil pessoas mortas, o que resultou um prejuízo no valor de R$ 336,1 milhões nos cofres públicos. 

O benefício também chegou a ser pago indevidamente a empregados do governo federal (incluindo militares), menores de idade e até a político ocupante de cargo eletivo.

Foi constatado pelo órgão um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 9,4 bilhões durante pesquisa de rastreamento de todos os pagamentos realizados de maneira irregular. Nos anos de 2020 e 2021, foram pagos o auxílio inicialmente de R$ 600 mensais por pessoa, valor que foi reduzido posteriormente a cerca de 68,2 milhões de pessoas.

Um total de 1,9 milhão de pessoas com vínculo formal de trabalho também receberam o benefício de forma irregular. E não para por aí, cerca de 58,9 mil membros das Forças Armadas também foram beneficiados com os recursos do auxílio emergencial mesmo sem ter direito.

E 5,2 milhões de pessoas receberam este auxílio de forma irregular, o que significa 7,7% do total de contemplados nos dois anos, pois a auditoria levou em consideração pagamentos irregulares feitos nos anos de 2020 e 2021. Diferente de uma análise feita isoladamente em cada ano.

Em relação aos mortos que receberam a ajuda, a CGU solicitou que o Ministério da Cidadania, responsável pelo desembolso da verba, “defina procedimentos e responsabilidades pelo acompanhamento da devolução de recursos referentes às parcelas pagas após o óbito dos beneficiários”.

Diante de levantamentos, análises e apurações, o ministério reconheceu o problema dos óbitos e justificou que fez uma melhoria no processo de avaliação de quem está vivo ou morto, respondendo ao órgão de controle. Antes dessas melhorias, destaca a pasta da Cidadania, “fazíamos a avaliação do óbito pelo CPF da pessoa sem utilização da data de nascimento para uma dupla checagem”.

A última atualização de cadastros mostra que foram efetuados 331,7 milhões de pagamentos a 68,2 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, totalizando R$ 231,4 bilhões em recursos distribuídos até 3 de dezembro de 2021, 

De acordo com CGU, os trabalhos de acompanhamento da execução do auxílio foram realizados em decorrência de sua relevância social. "haja vista que o benefício foi instituído com o objetivo de prover renda aos trabalhadores que tiveram comprometimento de seus rendimentos em decorrência da emergência de saúde pública relacionada ao Covid-19”.

“Os resultados desses trabalhos tiveram por objetivo subsidiar o Ministério da Cidadania nas análises sob sua responsabilidade em relação à observância dos critérios de elegibilidade para o recebimento dos auxílios emergenciais, definidos em normas específicas”, pontua um trecho do relatório.

A CGU fez o cruzamento dos pagamentos efetuados com outras bases de dados governamentais para poder chegar nos resultados e identificar as irregularidades. Em resposta à CGU, o governo informou que, segundo dados atualizados em 23 de maio deste ano, o Ministério da Cidadania havia conseguido o estorno de R$ 7,7 bilhões pagos indevidamente.

Além da CGU, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal têm realizado diversas operações para investigar os fraudadores do benefício.
Procurados, o Ministério da Cidadania e o Palácio do Planalto ainda não se manifestaram.

Pagamentos irregulares do auxílio emergencial

Com renda familiar superior à permitida: 1.186.259 pessoas

Com vínculo formal de emprego: 1.982.919

Apsentados: 867.927

Mortos: 135.709

Menores de 18 anos: 411

Por: Alessandra Oliveira | Comunicadora @rbapragominas

Fonte: DOL