A Assembleia Legislativa do Pará aprovou o plebiscito que prevê a criação de mais dois municípios no estado do Pará, fazendo do desmembramento de distritos: o de Gleba Sudoeste, em São Félix do Xingu, e o de Brejo Grande do Meio, em Marabá. As propostas são de autoria da mesa diretora da casa de leis e foram aprovadas na sessão de ontem,24, por unanimidade pelos parlamentares.

Na semana passada os parlamentares também aprovaram plebiscitos para ouvir a população sobre a emancipação de outras sete localidades paraenses.

A forma de como se dá o processo estadual na questão foi explicado pelo Presidente do Poder Legislativo o Deputa

do Francisco Melo, o “Chicão” do MDB. 

Lembrando que a Alepa não tem o poder, e a Constituição Federal não permite emancipação de municípios. “O que a casa tem feito, por meio da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais, são os estudos técnicos para saber se há viabilidade ou não de esses distritos se tornarem municípios. Espero que os deputados estejam levando essa mensagem também.

Tem que ter conhecimento da legislação em vigência no Brasil. Tenho pautado nas sessões, mas quando reúno com as comissões da Alepa sobre o tema, digo que iremos fazer nossa parte, mas não depende de nós a emancipação político-administrativa dessas localidades no Pará”, ressaltou o deputado.

Na ocasião foi aprovada também uma modificação na Constituição Estadual para permitir que o Poder Executivo possa delegar à iniciativa privada a execução do serviço de transporte intermunicipal de passageiros, mediante concessão, permissão ou autorização.

A proposição recebeu 25 votos favoráveis e duas abstenções.

“O modelo atual, baseado apenas na permissão e na delegação, tem gerado dificuldades para se alcançar ao objetivo almejado, haja vista que a autorização é mais eficiente”, justifica o governador Helder Barbalho (MDB) no ofício enviado ao presidente Chicão.

Por: Alessandra Oliveira | Comunicadora @rbapragominas 

Fonte: DOL